TERMO DE USO PARA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS “SOUK”

1. SOBRE ESTE ACORDO

1.1. Os termos e condições abaixo transcritos deverão ser observados, respeitados e aceitos por você (“Usuário” ou “Você”) antes de utilizar o aplicativo Souk (“aplicativo” ou “plataforma”), sendo que todo o conteúdo, produtos, promoções, serviços e funcionalidades (denominado coletivamente como “serviços”) que circularem ou forem colocadas à disposição do Usuário serão regidos por este termo de uso.

1.2. Os serviços oferecidos estão sujeitos aos termos e condições aqui contidos e em todas as outras regras operacionais, políticas e procedimentos que possam ser publicadas de tempos em tempos através do aplicativo (denominado coletivamente como "Contrato").

1.3. Faz parte integrante deste Termo de Uso a Política de Privacidade disponibilizada na plataforma ("Política de Privacidade") e acessível através do seguinte endereço eletrônico https://souk.com.br/politica-privacidade.html

1.4. Os serviços da SOUK oferecidos no formato de aplicativo são de propriedade exclusiva da SOUK BRASIL SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado com sede na Alameda Santos, nº 1165, Jardim Paulista, CEP 01419-002, na cidade de São Paulo- SP, inscrita no CNPJ sob o n° 11.132.690/0001-59. (“SOUK”).

1.5. Assim, recomendamos que você LEIA este Termo de Uso e a Política de Privacidade ANTES de baixar e utilizar o aplicativo, pois, ao clicar em "Eu aceito", "Concordo" ou acessar ou utilizar o aplicativo, você concorda e fica vinculado aos termos e condições aqui previstos, que formam um contrato juridicamente válido entre você e a SOUK. Na hipótese de você não concordar com qualquer dos termos e condições previstos nos contratos, por gentileza, não baixe ou utilize o aplicativo.

1.6. Caso você esteja utilizando o aplicativo em nome de um empregador, cliente ou qualquer outra entidade (“Empresa”), você declara e garante que tem poderes e capacidade para vincular essa empresa ao aceite do Termo de Uso para utilização do aplicativo.

2. DO USO DO APLICATIVO SOUK

2.1. O aplicativo SOUK é um mercado virtual que aproxima a Indústria (“Indústria”) do Varejo (“Usuário”), criando oportunidades de negociações mais vantajosas, com preços mais competitivos, através do sistema de pregão holandês (“pregão”), onde os usuários realizam uma disputa de preço através de lances ou arrematar diretamente um produto pelo preço proposto.

2.2. A Indústria realiza a oferta de produtos através do aplicativo. Estes produtos podem possuir a data de validade reduzida, hipótese na qual, a exclusivo critério da Indústria, poderão ser oferecidos ao Usuário do aplicativo por valores abaixo do praticado, se considerado sua tabela normal de preços.

2.3. O Usuário, para conseguir comprar produtos através do aplicativo, deverá já ser cliente da Indústria e estar devidamente autorizado pela mesma para utilizar o aplicativo da SOUK.

2.3.1. O pedido para a autorização de utilização do aplicativo deve ser realizado diretamente com as respectivas indústrias, sendo que, após o cadastro e a autorização feitos pelas mesmas, o cadastro se torna elegível para a sua utilização, ocasião em que a Souk entrará em contato com o cliente para a efetivação do processo de liberação no aplicativo.

2.3.2. Após a realização do cadastro do Usuário pela Indústria e sua consequente autorização para utilização do aplicativo, o Usuário deverá realizar o acesso do aplicativo através do número de CNPJ da empresa e registrar uma senha.

2.4. Os lances e arrematações já aceitos ou contemplados não são passíveis de desistência ou devolução. Uma vez aceito ou contemplado um lance ou arrematação, o Usuário poderá ser cobrado diretamente pela Indústria pelo valor proposto, ao qual decidirá, caso o pedido não seja honrado, como procederá com o recebimento da respectiva quantia e quais as consequências para o Usuário infrator, podendo o mesmo até mesmo perder o direito de utilizar o aplicativo.

2.5. Uma vez realizado um lance pelo Usuário, o critério para aceitação do pedido de aquisição do produto é exclusivamente da Indústria, não havendo nenhuma influência da SOUK no processo de decisão. O Usuário receberá uma confirmação da aceitação ou não do pedido, sendo o status atualizado pela própria Indústria.

2.5.1. O critério para aceitação do pedido pode se basear em maior lance, quantidade e estoque disponível, sendo que os preços ofertados e arrematados são exibidos online, ficando acessível para todos os Usuários que estiverem participando da disputa de compra.

2.6. Aceito o lance ou arrematação, o pedido será encaminhado para faturamento. Após a confirmação de pagamento, a Indústria receberá o pedido realizado pelo Usuário e lhe encaminhará os produtos adquiridos no endereço indicado pelo Usuário e no prazo acordado entre as partes. O Usuário poderá acompanhar a entrega do produto através do próprio aplicativo

2.7. O Usuário, ao utilizar o aplicativo, não poderá realizar qualquer atividade que: (a) viole o presente Termo de Uso; (b) restrinja, iniba, fraude, interrompa, interfira, limite ou impeça o correto funcionamento e uso do aplicativo; (c) permita a extração de dados e relatórios com objetivo de revende-los; (d) abuse, difame, moleste, deprecie ou ameace qualquer terceiro; (e) seja considerada ilegal ou, a exclusivo critério da SOUK, esteja em desacordo com os princípios que esta entender aplicáveis ao seu negócio; (f) use qualquer robô, “spider”, “crawler”, ou qualquer outro meio automatizado para acessar o aplicativo ou tentar fraudá-lo; (g) imponha ou possa impor, a exclusivo critério da SOUK, uma carga desproporcionalmente alta na infraestrutura técnica disponibilizada; ou (h) desvie ou viole qualquer medida de segurança adotada para restringir acesso ao aplicativo ou serviços conexos.

2.7.1. A SOUK poderá bloquear ou desativar de maneira permanente o acesso ao aplicativo caso entenda que o Usuário praticou qualquer das atividades acima elencadas, sem prejuízo da possibilidade de o Usuário responder judicialmente por todos os danos e prejuízos causados à SOUK.

3. CONTA DE USUÁRIO

3.1. Ao se cadastrar e utilizar o aplicativo, o Usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e não enganosas, devendo manter a segurança de sua conta e se responsabilizar por todos os atos praticados a partir dela. A SOUK poderá recusar ou cancelar o acesso ao aplicativo caso constate a utilização de alguma informação inverídica, sem qualquer direito de indenização do Usuário.

3.1.1. O Usuário declara, para os devidos fins de direito e sob as penas da lei, que as informações prestadas são verdadeiras e autenticas, tendo ciência, através do presente, que a falsidade dessa declaração configura crime previsto no Código Penal Brasileiro, além da responsabilização civil em relação ao ato ilícito ocasionado, sendo devida a reparação das perdas e danos apurados na forma da lei.

3.2. O Usuário, desde já, confirma aceitar o fluxo de validação de cadastro proposto pela SOUK, visando a segurança integral do sistema, que se iniciará com uma ligação por telefone, logo após a realização do cadastro, para que o Usuário responda a um questionário de segurança.

3.3. Com a confirmação das respostas, a SOUK poderá validar o cadastro.

3.4. Se, após a realização do cadastro, a SOUK não conseguir contato por telefone com o Usuário, poderá enviar uma mensagem pelo aplicativo WhatsApp, para agendamento de nova ligação, sendo certo que a efetiva confirmação do cadastro e autorização para uso do aplicativo dependerá dessa confirmação pelo telefone ou, a exclusivo critério da SOUK, a assinatura de um termo de responsabilidade.

3.5. Até que isso ocorra, a SOUK se reserva ao direito de manter bloqueado o acesso do Usuário, até que haja a efetiva confirmação de todos os dados de segurança.

3.6. O Usuário não deverá compartilhar o Login e Senha para acesso ao Aplicativo com outras pessoas. Caso o Usuário tome conhecimento da utilização indevida de sua conta, estes deverão comunicar de forma imediata a SOUK sobre o ocorrido, que poderá realizar a imediata suspensão de acesso do Usuário suspeito.

3.7. O Usuário expressamente autoriza que a SOUK ligue ou envie mensagens por sistemas PUSH, e-mail e ou mensagens de texto para os telefones móveis cadastrados referentes aos Serviços prestados e informações sobre o aplicativo.

3.8. O Usuário entende que, pela própria natureza dos serviços disponibilizados, o aplicativo pode passar por períodos de manutenção ou mesmo ocorrer alguma perda de dados, situação em que não terá nenhum direito de indenização a qualquer título, devendo eventuais situações de vazamento serem comunicadas conforme a Política de Privacidade disponibilizada no site e aplicativo da SOUK.

3.9. Pelo presente, o Usuário concorda e aceita, ainda, em receber mensagens da SOUK pelo aplicativo WhatsApp, dando-lhe expressa e integral permissão para tanto.

3.10. As referidas mensagens poderão versar sobre qualquer assunto relacionado à presente plataforma e aos termos contratados, tais como – mas não se limitando a, alterações no Termo de Uso dos serviços, novas funcionalidades, ações promocionais, comunicação de novas indústrias que venham a se integrar na plataforma, condições especiais de produtos e/ou clientes, dentre outros.

4. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

4.1. A propriedade intelectual do aplicativo e demais Serviços conexos, incluindo quaisquer melhorias ou modificações dos mesmos e qualquer documentação relacionada, bem como os elementos visuais e textuais e da seleção, arranjo e compilação de dados incorporados no aplicativo, são trabalhos protegidos pela lei de Propriedade Intelectual, pertencendo exclusivamente à SOUK.

4.2. A SOUK, através de canal próprio, poderá receber opiniões, comentários, sugestões e ideias dos Usuários, sendo que, a partir do envio, tais informações serão consideradas de sua propriedade exclusiva e não confidencial.

4.3. Transmitida a ideia, informação, conceito, know-how, técnica ou material, o Usuário concede à SOUK, uma licença irrestrita, sem royalties e irrevogável para usar, reproduzir, mostrar, executar, modificar, transmitir e distribuir essa informação em qualquer meio e forma.

4.4. A SOUK concede ao Usuário uma licença limitada, pessoal, não-exclusiva, revogável, não sublicenciável e não-transferível para a utilização do aplicativo.

4.5. Todos os direitos de propriedade do aplicativo são exclusivos da SOUK, não podendo o Usuário, por qualquer meio, copiar, modificar, distribuir, fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar ou fazer qualquer trabalho baseado no aplicativo, incluindo qualquer tradução ou adaptação do texto.

5. PROTEÇÃO DE DADOS

5.1. Nesta cláusula, ”Dado Pessoal”, “Controlador de Dados”, “Processador/Operador de Dados”, “Titular dos Dados” e “Tratamento” terão o mesmo significado que a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD – 13.709/2018.

5.2. Quaisquer informações pessoais ou sensíveis eventualmente coletadas do Usuário quando da utilização do aplicativo SOUK serão mantidas de acordo com a Política de Privacidade.

5.3. A Política de Privacidade inclui detalhes do escopo, natureza e finalidade do processamento dos dados, bem como a duração do processamento e os tipos de dados pessoais eventualmente coletados ​​, conforme exigido pela a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD – 13.709/2018.

5.4. A SOUK assegura que, caso realize o recolhimento dos Dados Pessoais dos Usuários, só o fará em conformidade com o disposto na Política de Privacidade ou em virtude de Lei ou obrigação legal.

5.5. A SOUK assegura que todos os funcionários que eventualmente possuam acesso e/ou processem Dados Pessoais dos Usuários, são obrigados a assinar termo de sigilo e confidencialidade.

5.6. A SOUK, considerando a tecnologia atual, os custos de implementação e a natureza, o escopo, o contexto e os propósitos do processamento de dados em questão, se compromete em assegurar a existência de medidas técnicas e organizacionais apropriadas que garantem que eventuais Dados Pessoais dos Usuário estejam sujeitos a um nível adequado de segurança.

5.7. A SOUK se compromete a notificar os Usuários sem demora, ao tomar conhecimento de qualquer violação de dados que possam afetar os Dados Pessoais em questão.

5.8. A SOUK se compromete em manter registros de informações, completos e precisos que demonstrem a conformidade com as Legislações de Proteção de Dados em vigor na hipótese de realizar o tratamento de qualquer dado pessoal ou sensível.

5.9. A SOUK, assegura que após o cancelamento definitivo da conta, eventuais Dados Pessoais dos Usuários, somente serão mantidos, se exigido por Lei, e até o limite e por período em conformidade com as exigências legais.

6. ATUALIZAÇÕES E ALTERAÇÕES DO APLICATIVO

6.1. Periodicamente a SOUK pode realizar atualizações em seu aplicativo, devendo o Usuário realizar o download das novas versões caso não sejam realizadas automaticamente. As atualizações realizadas são necessárias para melhorar e aperfeiçoar o aplicativo, trazendo uma melhor experiência de uso ao Usuário.

6.2. O Usuário tem ciência de que a SOUK poderá modificar ou eliminar funcionalidades do aplicativo a qualquer momento e a seu exclusivo critério, desde que não prejudique direitos já adquiridos pelo Usuário.

6.3. O Usuário compreende e aceita que a SOUK também poderá suspender ou interromper o funcionamento do aplicativo para fins de manutenção ou por caso fortuito ou de força maior, independentemente de qualquer aviso prévio. Ademais, o USUÁRIO está ciente que a SOUK, a seu exclusivo critério, poderá encerrar o suporte e manutenção de versões anteriores do aplicativo.

7. RESCISÃO

7.1. A SOUK poderá desativar o acesso do Usuário a qualquer parte do aplicativo, interrompendo a exibição dos produtos disponibilizados pela Indústria (“Rescisão”), além das hipóteses já descritas neste termo, nas seguintes situações:

1. Na hipótese de o Usuário violar qualquer dispositivo deste Termo de Uso;
2. Caso a SOUK seja obrigada por Lei ou determinação judicial;
3. Caso a SOUK acredite que a utilização pelo Usuário do aplicativo esteja infringindo ou violando os direitos de terceiros, podendo gerar responsabilidade civil ou criminal à sua reputação;
4. Caso a Indústria decida interromper, por seu exclusivo critério, a autorização do Usuário em acessar o aplicativo.

7.2. A Rescisão pode resultar, a critério exclusivo da SOUK, na perda e destruição de toda informação associada à conta do Usuário. Sendo a conta cancelada ou rescindida por qualquer razão, o Usuário não será mais capaz de acessar as informações armazenadas na sua conta.

7.3. Todas as disposições do presente Termo de Uso que, por sua natureza devam sobreviver a Rescisão, incluindo, sem limitação, as disposições de propriedade intelectual, isenções de garantia, responsabilidade civil, limitações de responsabilidade e termos diversos, continuarão plenamente válidas.

8. EXCLUSÃO DE GARANTIAS

8.1. O aplicativo é fornecido e aceito no estado técnico e de perfeição em que se encontra, razão pela qual não responde a SOUK por nenhuma outra garantia, inclusive de qualidade, de funcionamento da internet, de produtividade ou resultados, ou referentes a quaisquer outros ajustes ou adequações não acordadas minuciosamente entre as partes.

8.2. O Usuário concorda que todo e qualquer aplicativo, independentemente de seu produtor ou características, é uma espécie de produto que está sempre em constante atualização e aperfeiçoamento, possuindo, sempre e incondicionalmente, aspectos a serem melhorados, o que não podem ser considerados em si como falhas ou defeitos.

8.3. As partes declaram ter plena ciência de que o uso de qualquer sistema de informática, seja em rede interna ou na internet, está sujeito a ataques de terceiros, não se responsabilizando nenhuma das partes perante a parte contrária ou terceiros por quaisquer danos causados por invasões perpetradas por quaisquer terceiros, tais como hackers, ressalvada a responsabilidade por qualquer descumprimento de obrigações de segurança, especialmente a responsabilidade do Usuário pela segurança de suas senhas e logins.

8.4. O Usuário é o único e exclusivo responsável pelo uso do aplicativo a partir de seu login e senha perante a SOUK, Indústria ou qualquer terceiro, comprometendo-se a indenizar integralmente a SOUK ou a Indústria pelos danos que lhe causar pelo uso ilegal ou irregular do aplicativo.

8.5. A SOUK não garante, endossa ou assume responsabilidade por qualquer produto anunciado ou oferecido pela Indústria através do aplicativo, ficando as transações eventualmente realizadas sobre a responsabilidade exclusiva do Usuário e Indústria.

9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

9.1. A responsabilidade da SOUK por eventuais danos decorrentes da disponibilização do aplicativo ficará limitada a um salário mínimo vigente, sendo que, em nenhuma hipótese, a SOUK será responsável por perdas e danos, lucros cessantes, dano emergente ou insucessos comerciais do Usuário.

10. INDENIZAÇÃO

10.1. A parte responsável perante terceiros por qualquer ato ou fato decorrente do presente Termo de Uso, compromete-se a defender a parte inocente quando for essa demandada em seu lugar, judicial ou extrajudicialmente, devendo, para tanto, pagar à parte inocente todos os valores por essa desembolsados com sua defesa ou indenizações, inclusive com contratação de advogados, devendo a parte responsável, quando cabível, providenciar a substituição processual da parte inocente.

11. SLO E SUPORTE

11.1. A SOUK objetiva um nível de serviço de 99,72%, que equivale a um máximo de 02 (duas) horas de paradas mensais, que não incluem as manutenções programadas.

11.2. A SOUK envidará seus melhores esforços para garantir que sua equipe técnica responda dúvidas dos Usuários e faça a correção de eventuais problemas na plataforma no menor tempo possível.

11.3. A SOUK atenderá os Usuários do aplicativo de segunda a sexta-feira, das 9hs às 18hs, exceto feriados nacionais, municipais e estaduais, via e-mail, respondendo eventuais questionamento ou dúvidas exclusivamente relacionadas ao aplicativo.

11.3.1. Para os demais casos relativos à negociação entre Usuário e Indústria, tais como: cadastro, atraso de pedidos, etc, os pedidos deverão ser encaminhados diretamente à Indústria, podendo a SOUK fornecer o contato do SAC da Indústria, se necessário.

11.3.2. A SOUK não prestará nenhum tipo de assistência ou suporte ao Usuário caso o problema seja decorrente de falta de conexão com a internet ou configuração do dispositivo móvel utilizado para acessar o aplicativo.

11.4. O Usuário tem ciência e concorda que essas metas de nível de serviço é não vinculante e, embora esforços razoáveis ​​sejam feitos para atingir essa meta, a falha em fazê-lo não é considerada uma violação material de nenhum contrato, nem a SOUK pode ser responsabilizada, financeiramente ou de outra forma, em decorrência do seu não cumprimento.

12. CONDIÇÕES GERAIS

12.1. As Partes deste Termo de Uso permanecerão contratantes independentes e nada nestes instrumentos poderá ser interpretado de forma a constituir uma sociedade, “joint venture” ou qualquer outro tipo de associação, formal ou informal, entre as partes, ou entre estas e quaisquer de seus respectivos sócios, administradores ou empregados. Neste sentido, nenhuma das partes terá poderes para obrigar a outra parte perante terceiros ou para assumir obrigações em nome da outra.

12.2. Todo e qualquer alteração a este Termo de Uso será informado ao Usuário com 15 (quinze) dias de antecedência, devendo este concordar com os novos termos para prosseguir com a utilização do aplicativo. A utilização do aplicativo após a realização das alterações será considerada como aceitação presumida das novas condições do contrato.

12.3. As comunicações e notificações entre as partes decorrentes do presente Termo serão feitas por escrito.. A notificação deverá ser dirigida para o endereço informado pelas partes no cadastro para utilização da Plataforma ou para o e-mail suporte@souk.com.br

12.4. Desde já, todas as partes interessadas elegem o foro da Comarca da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir eventuais controvérsias existentes em decorrência da utilização da Plataforma.

13. TERMOS DE TERCEIROS

13.1. Os Usuários concordam que, além do presente Termo de Uso, a utilização do aplicativo está sujeita às regras de utilização estabelecidas em termos de uso disponíveis nas lojas de aplicativos da plataforma do Usuário, razão pela qual o Usuário se compromete a respeitá-los e aceitá-los quando baixar o aplicativo da SOUK.

Última atualização: 09/05/2024